As fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann que vazaram na internet repercutiram até no Congresso Nacional, levando a Câmara a aprovar na terça-feira, em caráter de urgência, o projeto de lei 2793/11, de autoria do deputado Paulo Teixieira (PT-SP),
que tipifica os crimes cibernéticos, prevendo punições específicas para delitos como violação de senhas, invasão de computadores entre outros.
O advogado de Carolina, Antonio Carlos de Almenida Castro, o Kakay, aproveitou para parabenizar a atriz por sua coragem, pois a aprovação de uma lei específica é uma das maiores vitórias do caso.
"Tirando o fato de descobrir os autores, foi o que de mais importante aconteceu. Eu sou contrário a criminalizar condutas quando surge um caso espetacular. Mas, no caso da internet, era algo que se discutia há muito tempo. Não dava mais para a internet continuar sendo um lugar sem lei, sem rosto", disse.
Kakay disse ainda que a falta de uma legislação de crimes de informática ele precisou se debruçar sobre a legislação para enquadrar os crimes praticados contra a atriz.
"Sem uma lei específica para crimes de internet, tive que fazer um exercício com a legislação atual. Depois de estudar, decidi pedir a equiparação ao crime de furto e, depois, de furto de imagem. Agora, as pessoas estarão mais protegidas. Embora a liberdade de imprensa sempre tenha que ser o foco principal, a questão ética também tem que estar presente", afirmou.
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