quarta-feira, 16 de maio de 2012

Roubo de fotos de Carolina Dieckmann acelera tramitação de projeto sobre crimes cibernéticos

As fotos íntimas da atriz Carolina Dieckmann que vazaram na internet repercutiram até no Congresso Nacional, levando a Câmara a aprovar na terça-feira, em caráter de urgência, o projeto de lei 2793/11, de autoria do deputado Paulo Teixieira (PT-SP),
que tipifica os crimes cibernéticos, prevendo punições específicas para delitos como violação de senhas, invasão de computadores entre outros. O advogado de Carolina, Antonio Carlos de Almenida Castro, o Kakay, aproveitou para parabenizar a atriz por sua coragem, pois a aprovação de uma lei específica é uma das maiores vitórias do caso. "Tirando o fato de descobrir os autores, foi o que de mais importante aconteceu. Eu sou contrário a criminalizar condutas quando surge um caso espetacular. Mas, no caso da internet, era algo que se discutia há muito tempo. Não dava mais para a internet continuar sendo um lugar sem lei, sem rosto", disse. Kakay disse ainda que a falta de uma legislação de crimes de informática ele precisou se debruçar sobre a legislação para enquadrar os crimes praticados contra a atriz. "Sem uma lei específica para crimes de internet, tive que fazer um exercício com a legislação atual. Depois de estudar, decidi pedir a equiparação ao crime de furto e, depois, de furto de imagem. Agora, as pessoas estarão mais protegidas. Embora a liberdade de imprensa sempre tenha que ser o foco principal, a questão ética também tem que estar presente", afirmou.

Nenhum comentário:

Amigos